Estes Termos regulam a contratação de serviços de design e desenvolvimento de sites realizados por MLCL Design, registrado atualmente sob CPF de pessoa física. Ao efetuar o pagamento da proposta enviada, o cliente concorda com todas as condições descritas abaixo.

1. Direitos da MLCL Design

Receber os pagamentos nas condições definidas na proposta.
Ter o cronograma respeitado, considerando prazos de entrega de materiais pelo cliente.
Cobrar valores adicionais em caso de solicitações fora do escopo inicial ou atrasos imputáveis ao cliente.
Utilizar, mediante autorização tácita, os projetos concluídos como portfólio e case de divulgação.

2. Compromissos da MLCL Design

Realizar todas as etapas do projeto conforme a proposta aceita.
Cumprir os prazos estabelecidos, salvo em situações de força maior (doença, acidentes ou casos fortuitos).
Executar as revisões solicitadas dentro do limite acordado (1 revisão por etapa + ajustes finais no dia da entrega).
Oferecer 30 dias de manutenção técnica gratuita após a entrega (corrigir falhas ou problemas técnicos). Alterações de conteúdo ou design ficam sob responsabilidade do cliente.

3. Direitos do Cliente

Solicitar 1 revisão por etapa do projeto (estratégia, identidade visual, sitemap, design, conteúdo, etc.), desde que realizada em até 24h após a entrega da etapa.
Solicitar ajustes finais no dia da entrega do projeto.
Ter acesso a todos os materiais finais mediante quitação da segunda parcela.
Cancelar o projeto a qualquer momento, com devolução proporcional (ver item 5).

4. Compromissos do Cliente

Efetuar os pagamentos conforme combinado:
50% no início (reserva da agenda).
50% na entrega (até 1h após a conclusão, para liberação dos arquivos).
Disponibilizar materiais solicitados (textos, fotos, logotipo, etc.) dentro dos prazos estabelecidos.
Respeitar o limite de 1 revisão por etapa. Revisões extras serão cobradas como dias adicionais.
Não utilizar qualquer material criado durante o projeto caso opte por cancelar antes da conclusão sem efetuar os pagamentos devidos.

5. Prazos e Penalidades

O prazo de início conta a partir da primeira reunião após a confirmação de pagamento.
Cada atraso na entrega de materiais pelo cliente acarretará cobrança de 10% do valor total do projeto por dia de atraso, limitado a R$250/dia.
Caso a MLCL se atrase sem justificativa, o mesmo desconto proporcional será aplicado em favor do cliente.
Exceções podem ser abertas em casos comprovados de doença, acidentes ou imprevistos graves.

6. Cancelamentos e Reembolsos

Cancelamentos antes do início dos trabalhos: devolução integral do valor pago.
Cancelamentos após o início dos trabalhos: devolução proporcional, conforme os dias já trabalhados.
Exemplo: Projeto de 20 dias úteis no valor de R$2.000. Cancelamento no 6º dia = 6 dias (R$600) são devidos. Como a entrada foi R$1.000, o cliente receberá R$400 de volta.
Em hipótese alguma o cliente poderá usar materiais criados sem efetuar o pagamento correspondente aos dias trabalhados.

7. Propriedade Intelectual

Todo o material desenvolvido só passa a ser de propriedade do cliente após o pagamento integral do projeto.
Caso o projeto seja cancelado ou não pago, a MLCL mantém a titularidade e o cliente não pode utilizar textos, imagens, layouts ou estratégias.

8. Aceite dos Termos

Ao confirmar o pagamento pelo link enviado na proposta, o cliente reconhece e aceita automaticamente todas as condições acima.

Termos de Serviço – MLCL Design