Termos da MLCL Design

Estes Termos regulam a contratação de serviços de design e desenvolvimento de sites realizados por MLCL Design, registrado atualmente sob CPF de pessoa física. Ao efetuar o pagamento da proposta enviada, o cliente concorda com todas as condições descritas abaixo.

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1. Direitos da MLCL Design

• Receber os pagamentos nas condições definidas na proposta.

• Ter o cronograma respeitado, considerando prazos de entrega de materiais pelo cliente.

• Cobrar valores adicionais em caso de solicitações fora do escopo inicial ou atrasos imputáveis ao cliente.

• Utilizar, mediante autorização tácita, os projetos concluídos como portfólio e case de divulgação.

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2. Compromissos da MLCL Design

• Realizar todas as etapas do projeto conforme a proposta aceita.

• Cumprir os prazos estabelecidos, salvo em situações de força maior (doença, acidentes ou casos fortuitos).

• Executar as revisões solicitadas dentro do limite acordado (1 revisão por etapa + ajustes finais no dia da entrega).

• Oferecer 30 dias de manutenção técnica gratuita após a entrega (corrigir falhas ou problemas técnicos). Alterações de conteúdo ou design ficam sob responsabilidade do cliente.

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3. Direitos do Cliente

• Solicitar 1 revisão por etapa do projeto (estratégia, identidade visual, sitemap, design, conteúdo, etc.), desde que realizada em até 24h após a entrega da etapa.

• Solicitar ajustes finais no dia da entrega do projeto.

• Ter acesso a todos os materiais finais mediante quitação da segunda parcela.

• Cancelar o projeto a qualquer momento, com devolução proporcional (ver item 5).

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4. Compromissos do Cliente

• Efetuar os pagamentos conforme combinado:

• 50% no início (reserva da agenda).

• 50% na entrega (até 1h após a conclusão, para liberação dos arquivos).

• Disponibilizar materiais solicitados (textos, fotos, logotipo, etc.) dentro dos prazos estabelecidos.

• Respeitar o limite de 1 revisão por etapa. Revisões extras serão cobradas como dias adicionais.

• Não utilizar qualquer material criado durante o projeto caso opte por cancelar antes da conclusão sem efetuar os pagamentos devidos.

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5. Prazos e Penalidades

• O prazo de início conta a partir da primeira reunião após a confirmação de pagamento.

• Cada atraso na entrega de materiais pelo cliente acarretará cobrança de 10% do valor total do projeto por dia de atraso, limitado a R$250/dia.

• Caso a MLCL se atrase sem justificativa, o mesmo desconto proporcional será aplicado em favor do cliente.

• Exceções podem ser abertas em casos comprovados de doença, acidentes ou imprevistos graves.

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6. Cancelamentos e Reembolsos

• Cancelamentos antes do início dos trabalhos: devolução integral do valor pago.

• Cancelamentos após o início dos trabalhos: devolução proporcional, conforme os dias já trabalhados.

• Exemplo: Projeto de 20 dias úteis no valor de R$2.000. Cancelamento no 6º dia = 6 dias (R$600) são devidos. Como a entrada foi R$1.000, o cliente receberá R$400 de volta.

• Em hipótese alguma o cliente poderá usar materiais criados sem efetuar o pagamento correspondente aos dias trabalhados.

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7. Propriedade Intelectual

• Todo o material desenvolvido só passa a ser de propriedade do cliente após o pagamento integral do projeto.

• Caso o projeto seja cancelado ou não pago, a MLCL mantém a titularidade e o cliente não pode utilizar textos, imagens, layouts ou estratégias.

8. Aceite dos Termos

• Ao confirmar o pagamento pelo link enviado na proposta, o cliente reconhece e aceita automaticamente todas as condições acima.